Levy Pinto de Castro Filho

Levy Pinto de Castro Filho

Advogado pintodecastro.jus.com.br

  • Rio de Janeiro, RJ

Publicações

  • A FACE OCULTA DA LEI 8.070/2018

    23/10/2018 12:30 2

    Num país com alarmantes índices de obesidade e com um número crescente de doenças relacionadas ao sedentarismo, o direito à saúde não pode sucumbir à reserva de mercado nem à ingerência do poder público sobre a propriedade privada.

  • Advogados são advogados!

    21/09/2016 12:20Com 194

    A ADI 5514/2016 revela uma ascensão funcional às avessas camuflada na Lei 6720/2014 que alterou a nomenclatura do cargo de "Advogado" para "Técnico Superior" e delegou aos editais dos futuros concursos a indicação dos pré-requisitos para a função.

  • Advogados são advogados!

    21/09/2016 12:20Com 194

    A ADI 5514/2016 revela uma ascensão funcional às avessas camuflada na Lei 6720/2014 que alterou a nomenclatura do cargo de "Advogado" para "Técnico Superior" e delegou aos editais dos futuros concursos a indicação dos pré-requisitos para a função.

  • Fundamentos do contrato de indenidade

    16/09/2008 00:00 1

    Resumo A teoria da empresa envolve o conhecimento das diversas peculiaridades da própria atividade empresarial e da evolução das formas de se pensar e se viver no mundo corporativo contemporâneo. Diante das inúmeras atribuições dos administradores, os grandes sistemas organizacionais…

  • Os municípios e o ITR

    27/06/2006 00:00 1

    CONSIDERAÇÕES INICIAIS             O artigo 156 da Constituição da República prevê que, além do imposto sobre serviços – ISS, incidente sobre a produção e circulação, os municípios são competentes para instituir dois outros impostos - IPTU e ITBI – que incidem,…

  • O Código de Defesa do Contribuinte e a MP do bem

    03/07/2005 00:00 1

                 Os denominados Direitos Humanos da Tributação têm sido tema recorrente nos debates envolvendo as questões tributárias, uma vez que a humanização dos procedimentos fiscais tende a proporcionar segurança jurídica às relações entre o contribuinte e a fazenda pública.             Seguindo…

  • Armas para advogados

    06/05/2005 00:00 1

    No último dia 08 de março, foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.869/05, que visa a acrescentar mais um item ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03, regulamentada pelo Decreto 5.123/04). A proposta está sendo analisada, inicialmente,…

  • Taxa de incêndio versus Constituição

    17/07/2004 00:00 1

    A taxa é um tributo cuja cobrança está vinculada a uma contraprestação estatal específica, ou seja, o contribuinte paga para obter uma prestação individualizada, estando o Poder Público autorizado a cobrá-la quando exerce o poder fiscalizatório ligado à segurança, higiene,…

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